Política de Privacidade 79rr — Seus Dados, Nossa Responsabilidade

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos seus dados pessoais é a 79rr, responsável pela plataforma acessível em 79rr.cam, que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados dos seus usuários.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO) pode ser contatado por meio do endereço de e-mail de privacidade da plataforma, indicado na seção 13 deste documento. O DPO é o canal oficial para o exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD.

O 79rr coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade operacional e as obrigações legais aplicáveis:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação:

• Nome completo, data de nascimento e gênero;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) e número de documento oficial (RG ou CNH);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Selfie e imagens de documentos para verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros:

• Informações sobre transações de depósito e saque (valores, datas, métodos);
• Chave Pix e dados bancários fornecidos para saques;
• Histórico de apostas e saldo da conta.

2.3 Dados de Uso e Navegação:

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Dados de localização geográfica aproximada (derivados do endereço IP);
• Cookies e identificadores de sessão.

2.4 Dados de Comunicação:

• Registros de interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp);
• Reclamações, solicitações e feedbacks submetidos pelo usuário.

Os dados pessoais coletados pela 79rr são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: identificação, autenticação e manutenção do perfil do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, dúvidas, reclamações e suporte técnico;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção de contas e integridade das operações;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de apostas, notificações de conta, alertas de segurança e informações operacionais essenciais;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma, apenas com o consentimento expresso do usuário;
• Melhoria dos serviços: análise de uso, desempenho da plataforma e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes e cumprimento da LGPD, da Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 79rr possui uma base legal específica, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e realizar apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento às normas da SPA e demais órgãos reguladores;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites do interesse legítimo;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer momento.

O 79rr não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins próprios de marketing ou qualquer outra finalidade não relacionada à prestação dos nossos serviços.

O compartilhamento de dados pessoais pode ocorrer, de forma limitada e controlada, nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo — exclusivamente para processamento das transações financeiras;
• Provedores de verificação KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, operando como operadores de dados sob contrato de confidencialidade;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem e segurança cibernética que suportam a operação da plataforma;
• Autoridades governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e demais órgãos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Provedores de jogos: desenvolvedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft podem receber dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 79rr estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com confidencialidade, segurança adequada e em conformidade com a LGPD.

O 79rr utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para analisar padrões de uso da plataforma de forma agregada e anônima, auxiliando no desenvolvimento de melhorias.

O usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.

O 79rr retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa, mais um período adicional pós-encerramento para atendimento a obrigações legais;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com a legislação fiscal e antilavagem de dinheiro brasileira;
• Registros de apostas: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de verificação KYC: retidos pelo período exigido pelas normas da SPA e pela lei antilavagem (Lei 9.613/1998), geralmente 5 a 10 anos;
• Logs de acesso: armazenados por no mínimo 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não seja possível a identificação do titular.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 79rr:

O prazo de resposta para solicitações de exercício de direitos é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa, conforme orientações da ANPD. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser prorrogado, com comunicação ao titular.

O 79rr adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados em repouso nos servidores e bancos de dados;
• Autenticação multifator (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Controles de acesso por função, garantindo que apenas funcionários autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

Em decorrência da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, o 79rr garante que tais transferências sejam realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, por meio de:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas com os destinatários dos dados, garantindo proteção equivalente à exigida pela legislação brasileira;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

Os principais países onde servidores de parceiros tecnológicos podem estar localizados incluem Estados Unidos, União Europeia (sujeita ao GDPR) e Reino Unido. Todos os parceiros internacionais estão sujeitos a acordos de proteção de dados rigorosos.

A plataforma 79rr é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 79rr não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente excluídos dos nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada.

Responsáveis legais que acreditem que um menor sob sua guarda possa ter fornecido dados pessoais à 79rr devem entrar em contato imediatamente com o nosso suporte ou com o DPO para que as medidas cabíveis sejam adotadas sem demora.

O 79rr reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por notificação destacada na plataforma com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor. A data da última atualização sempre estará indicada no início deste documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail de privacidade: [email protected] (somente texto — não é link clicável)
• E-mail geral: [email protected] (somente texto — não é link clicável)
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.