Termos e Condições de Uso — 79rr

Ao acessar, se registrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 79rr (doravante denominada "Plataforma", "nós", "nosso" ou "79rr"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e demais documentos complementares publicados no site.

A utilização dos serviços da 79rr implica aceitação automática e irrevogável destes Termos. Caso o usuário discorde de qualquer disposição aqui contida, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e, se aplicável, solicitar o encerramento de sua conta.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 79rr, o usuário deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Ser capaz civilmente para a prática de atos jurídicos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em qualquer lista de exclusão de apostas ou programa de autoexclusão ativo na 79rr;
• Não ser funcionário, sócio, representante legal ou familiar direto de funcionário da 79rr ou de seus parceiros tecnológicos;
• Residir em localidade onde o uso da plataforma não seja expressamente vedado pela legislação local aplicável.

A 79rr reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de elegibilidade a qualquer momento, incluindo documento oficial com foto (RG ou CNH), comprovante de residência e selfie de verificação. O descumprimento de qualquer requisito poderá resultar no encerramento imediato da conta e no cancelamento de eventuais saldos oriundos de uso indevido.

3.1 Unicidade da Conta. Cada usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa na plataforma 79rr. A criação de múltiplas contas pelo mesmo titular é estritamente proibida e resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas, com possível retenção dos saldos para investigação.

3.2 Precisão das Informações. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a vigência da relação contratual. Informações falsas ou imprecisas, incluindo nome, CPF, data de nascimento e endereço, constituem violação grave destes Termos.

3.3 Segurança das Credenciais. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu nome de usuário, senha e quaisquer códigos de autenticação. A 79rr recomenda fortemente a habilitação da autenticação em dois fatores (2FA). Suspeitas de acesso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente ao suporte.

3.4 Verificação KYC. A liberação de saques está condicionada à conclusão do processo de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC), que inclui envio de CPF, documento oficial com foto (RG ou CNH), comprovante de residência e selfie. O prazo de análise é de 1 a 24 horas úteis após o envio completo da documentação.

4.1 Métodos Aceitos. A 79rr aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferência bancária TED/DOC, cartões de crédito Visa, Mastercard e Elo, e USDT (criptomoeda).

4.2 Valores Mínimos e Máximos. O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação. Limites máximos por transação variam conforme o método de pagamento utilizado, conforme detalhado na seção de pagamentos da plataforma. Esses limites podem ser revisados periodicamente.

4.3 Fundos de Terceiros. É expressamente proibido o depósito de valores provenientes de contas bancárias de terceiros, incluindo familiares. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta cadastrada na 79rr. O descumprimento desta regra poderá resultar em suspensão imediata da conta.

4.4 Processamento. Depósitos via Pix são processados instantaneamente, em regra em menos de 5 (cinco) minutos. Outros métodos podem ter prazos diferentes, conforme indicado na plataforma. A 79rr não se responsabiliza por atrasos causados por instituições bancárias ou prestadores de pagamento.

5.1 Requisitos para Saque. Para solicitar um saque, o usuário deverá: (i) ter concluído o processo de verificação KYC; (ii) ter realizado pelo menos um depósito confirmado; (iii) possuir saldo disponível suficiente; e (iv) não possuir investigações de segurança ou disputas em aberto em sua conta.

5.2 Método de Saque. Os saques serão processados prioritariamente para o mesmo método utilizado no depósito. A 79rr reserva-se o direito de solicitar confirmação adicional da titularidade da conta bancária antes de processar saques de valor elevado.

5.3 Prazos de Processamento. Saques via Pix são processados em regra em até 24 horas. Outros métodos podem levar de 1 a 5 dias úteis. A 79rr se esforça para processar saques com agilidade, mas não garante prazos absolutos em situações de verificação adicional ou volume extraordinário.

5.4 Retenção para Investigação. A 79rr reserva-se o direito de suspender temporariamente processamentos de saque quando houver suspeita razoável de fraude, lavagem de dinheiro, violação destes Termos ou atividade irregular na conta. Nessas situações, o usuário será notificado e poderá ser solicitado a fornecer documentação adicional.

6.1 Condições Gerais. Todos os bônus e promoções oferecidos pela 79rr estão sujeitos a termos específicos publicados em cada oferta, incluindo requisitos de rollover (volume mínimo de apostas antes do saque), prazo de validade, jogos elegíveis e restrições de método de pagamento.

6.2 Rollover Mínimo. O saldo de bônus somente poderá ser convertido em saldo real e sacado após o cumprimento integral do requisito de rollover especificado na promoção correspondente. Apostas canceladas, reembolsadas ou em jogos excluídos não contribuem para o rollover.

6.3 Uma Promoção por Usuário. Salvo indicação expressa em contrário, cada usuário tem direito a resgatar cada promoção apenas uma vez. Tentativas de resgatar a mesma promoção por meio de múltiplas contas ou abuso do sistema de bônus resultarão em cancelamento e possível encerramento da conta.

6.4 Modificação e Cancelamento. A 79rr reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável publicado na plataforma. Bônus não utilizados no prazo de validade serão automaticamente cancelados sem direito a reembolso.

7.1 Validade das Apostas. Uma aposta é considerada válida somente após confirmação eletrônica pelo sistema da 79rr e débito do respectivo valor do saldo do usuário. Confirmações verbais, por chat ou qualquer outro meio não constituem aceitação de apostas.

7.2 Erros e Odds Manifestamente Incorretas. A 79rr reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com base em odds evidentemente erradas, decorrentes de falha técnica ou erro humano, independentemente do resultado. Nesses casos, o valor apostado será integralmente devolvido ao saldo do usuário.

7.3 Resultados e Reclamações. Os resultados publicados na plataforma são definitivos. Reclamações sobre resultados devem ser submetidas ao suporte em até 72 horas após a divulgação do resultado contestado, acompanhadas de evidências documentais.

7.4 Jogos de Cassino. Todos os jogos de slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados. O histórico de rodadas está disponível na conta do usuário para verificação.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 79rr de forma lícita e conforme estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares, bots, scripts ou qualquer recurso automatizado para interagir com a plataforma sem autorização expressa;
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo manipulação de resultados, lavagem de apostas ou abuso de bônus;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da conta por outras pessoas;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Assediar, ameaçar ou utilizar linguagem ofensiva em interações com a equipe de suporte;
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização;
• Publicar ou transmitir conteúdo difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos obtidos de forma irregular e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes.

A 79rr é uma plataforma comprometida com o jogo responsável e o bem-estar de seus usuários. Reconhecemos que o jogo pode causar dependência e que determinados perfis de usuário são mais vulneráveis. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autogestão:

• Limites de Depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações de conta;
• Pausa Temporária: possibilidade de suspender o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento definitivo ou temporário da conta, com período mínimo de 6 meses, sem possibilidade de reversão antecipada;
• Realidade Check: alertas periódicos sobre o tempo de sessão e o valor total apostado.

O uso da plataforma é destinado exclusivamente ao entretenimento. As apostas envolvem riscos financeiros reais e não constituem fonte de renda ou forma de resolver problemas financeiros. Se você acredita que o jogo está impactando negativamente sua vida, procure ajuda profissional e entre em contato com nossa equipe de suporte. Consulte nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 79rr, incluindo mas não limitado a logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, softwares, sons e bancos de dados, é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou utilização de qualquer conteúdo da plataforma para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito da 79rr. O acesso à plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os materiais nela contidos.

11.1 A 79rr não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior.

11.2 A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). A 79rr não garante que os serviços atenderão às expectativas específicas do usuário, que serão isentos de erros ou que quaisquer defeitos serão corrigidos em prazo determinado.

11.3 Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 79rr perante qualquer usuário, decorrente do uso dos serviços, excederá o valor total depositado pelo usuário nos 30 dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

12.1 Por Iniciativa do Usuário. O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 79rr. Saldos remanescentes serão devolvidos ao titular após verificação e dentro dos prazos de processamento aplicáveis.

12.2 Por Iniciativa da 79rr. A 79rr reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas sem aviso prévio nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude ou atividade ilícita, fornecimento de informações falsas no cadastro, uso por menor de 18 anos ou ordem de autoridade competente.

12.3 Saldos em Contas Encerradas por Violação. Em casos de encerramento por violação grave destes Termos, incluindo fraude confirmada, a 79rr reserva-se o direito de reter o saldo disponível como medida de ressarcimento pelos danos causados, após notificação ao usuário.

A 79rr reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias corridos.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis ao contexto operacional da plataforma. Para usuários brasileiros, são observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), da Lei 14.790/2023 (regulação de apostas de quota fixa) e demais normas pertinentes emanadas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Eventuais controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos serão preferencialmente resolvidas por meio de negociação direta entre as partes. Na impossibilidade de acordo, as partes poderão recorrer aos meios de resolução adequada de disputas disponíveis na legislação brasileira.

Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições podem ser encaminhadas aos canais de atendimento da 79rr:

• E-mail: [email protected] (somente texto — não é link clicável)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma
• WhatsApp: número disponível após login na área de suporte da conta

O prazo de resposta para solicitações formais relacionadas a estes Termos é de até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento completo da solicitação.